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Logística reversa de embalagens pode ser implementada em todo Brasil nos moldes de lei já sancionada em Salvador

Logística reversa de embalagens pode ser implementada em todo Brasil nos moldes de lei já sancionada em Salvador

Em 19 de junho de 2011, o então prefeito de Salvador, João Henrique, sancionou a Lei 8.048/2011, que trata sobre a responsabilidade dos produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final ambientalmente adequada de seus produtos. A lei é originária do Projeto de Lei Nº 403/2009, de autoria de Paulo Câmara, na época vereador da capital baiana.

O tema voltou à tona recentemente, com a possibilidade de fazer parte da realidade não só de Salvador, mas de todo o Brasil, após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicar, no último dia 1º de junho, a Portaria Nº 252, que torna pública a abertura do processo de consulta da proposta para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral.

Hoje deputado estadual, Paulo Câmara comemora esse passo dado pelo Governo Federal e destaca a importância dessa iniciativa não só para Salvador, mas para todo o estado.

“A intenção é colaborar para um significativo avanço no trato legal da questão por meio da consagração do princípio da responsabilização pós-consumo do fornecedor de garrafas e outras embalagens plásticas, incentivando a reutilização e a reciclagem em todo o nosso estado”, defendeu.

Para que as medias sejam efetivadas em todo o Brasil, torna-se necessário passar por acordos setoriais. Como a responsabilidade pelo descarte obedece ao caminho da cadeia de produção e consumo (logística reversa), como no caso dos remédios que foi aprovado recentemente, faz-se necessário entendimentos múltiplos para se chegar a um modelo que contemple a responsabilidade dos fabricantes, distribuidores e também os consumidores. Produtos – O projeto considera como destinação final ambientalmente adequada de garrafas e embalagens plásticas a reutilização desses materiais em processos de reciclagem, com vistas à fabricação de embalagens novas ou a outro uso econômico, a reutilização das garrafas e embalagens plásticas, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos competentes da área da saúde. A lei aprovada em Salvador, por exemplo, contempla os produtores e distribuidores de bebidas, óleos combustíveis, lubrificantes e similares, bem como cosméticos e produtos de higiene e limpeza.