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Paulo Câmara propõe suspensão dos prazos de validade de concursos na Bahia durante pandemia

Paulo Câmara propõe suspensão dos prazos de validade de concursos na Bahia durante pandemia

Através do Projeto de Lei Nº 23.921/2020, o deputado estadual Paulo Câmara propôs a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no âmbito do estado da Bahia, excepcionalmente, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Estão inclusos no PL os cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta de todos os poderes estaduais e órgãos autônomos e independentes. O projeto indica também que, ao fim da referida situação de anormalidade, prossegue-se os prazos de validade dos concursos públicos estaduais fixados nos respectivos editais. E, uma vez sendo prorrogada a situação de calamidade, a suspensão do prazo de validade será renovada. Contudo, o projeto não impede a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

Para Paulo Câmara, o objetivo do PL é manter o isolamento social neste período para preservar a vida e a saúde dos candidatos. “Vários aprovados em concursos públicos foram colocados em situação de risco pelos prazos legais dos editais. Os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade do concurso. É mais do que justo suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, defendeu o parlamentar.

Em sua justificativa, o deputado esclarece que, com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento.

“Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e preservar o direito dos candidatos”, frisou Paulo Câmara.