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PL 04/2008 – Institui a política de controle das populações de cães e gatos em Salvador

PL 04/2008 – Institui a política de controle das populações de cães e gatos em Salvador

Controle de zoonoes-Cães e gatos-Paulo Câmara
Foto: Agência Brasil

Muitos animais vagam pelas ruas de Salvador. Boa parte deles são cães e gatos, muitas vezes sujeitos à falta de alimentos, aos maus tratos, intempéries e doenças. O sofrimento dos animais de rua poderia ser facilmente evitado com o controle populacional.

Visando promover o bem-estar animal e evitar a disseminação de zoonoses, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 04/2008, que institui a política de controle das populações de cães e gatos do município de Salvador.

A proposição está na ordem do dia e determina que a esterilização será a principal medida de controle populacional. Ficará proibido o abate de cães e gatos, salvo em caso de doença ou ferimento muito grave e com recomendação expressa de um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O PL também estabelece o conceito de guarda responsável.

Conheça o projeto na íntegra:

PL 04-2008 – Institui a política de controle das populações de cães e gatos em Salvador