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Secretaria de Governo da Presidência se manifesta sobre indicação de Paulo Câmara para redução do IPI de jogos eletrônicos

Secretaria de Governo da Presidência se manifesta sobre indicação de Paulo Câmara para redução do IPI de jogos eletrônicos

Em ofício encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, se manifestou sobre a indicação do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, através da qual solicita ao chefe da nação a ampliação do Decreto Nº 9.971, de agosto de 2019, para estender a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos jogos eletrônicos.

No documento, a Secretaria de Assuntos Parlamentares informa que o processo já se encontra no Ministério da Economia, ao qual compete a emissão do parecer técnico e jurídico da referida solicitação. “Recebo esta notícia com muita alegria e entusiasmo, primeiro, pelo respeito do Governo Federal para conosco, parlamentares; e segundo, pela possibilidade real de o nosso pleito ser atendido, uma vez que o referido decreto reduz o IPI apenas de consoles, peças de reposição e manutenção ou acessórios, como controles. Queremos incluir também os games”, destaca Paulo Câmara.

Autor de projetos que visam o fomento aos esportes eletrônicos há mais de três anos, Paulo Câmara considera que a inclusão da redução do IPI aos jogos eletrônicos vai impulsionar ainda mais essa atividade desportiva na Bahia e também no Brasil. Para ele, além do aumento na comercialização dos jogos, a medida implicaria na consequente ampliação da geração de emprego e renda.